DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA HENRIQUE RÔLA, LOCALIZADA NO LOTEMANETO CHÁCARA DO EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.2120,50 M2 (DOIS MIL, CENTO E VINTE VIRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS) SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH PARA A EMPRESA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUT...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA ALFREDO GOMES BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA JOÃO FLORO MAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À LUÍS FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. DA SERESTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DO COAÇU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. ZENÓBIO LEANDRO EVANGELISTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA DE 108.997,00 M2 (CENTO E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE PRECABURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL...

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.