DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E ATIVIADES DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² DE UM TERRENO SITUANO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE (EEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA MARTINS, AUGUSTO BENVINDO, LUZARDO VIEIRA, JOSÉ VENTURA, FRANCISCO CARNEIRO, ANTONIO FERREIRA, VALDOMIRO TRAJANO, TRAVESSA EDUARDO RODRIGUES, TRAVESSA ANTONIO FERREIRA, RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 542, DE 04 DE ABRIL DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR REFEIÇÕES OU VALES-ALIMANTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI N. 535, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.