DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERÊ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DELIMITA O BAIRRO DA CIDADE DE ERERÊ, NO MUNICiPIO DE ERERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ, NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 003/ 94, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.