ALTERA O ARTIGO 106 E CRIA A SEÇÃO XIII NO CAPÍTULO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA), E CRIA INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Ementa: DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA CAUCAIENSE.
Ementa: CONCEDE AO EXMO DR. RODRIGO FREITAS GUIMARÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DENOMINA DE RUA DOMINGOS DE QUEIROZ NOBRE, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA JOAQUIM DA ROCHA FRANCO, FINALIZANDO NO LAGAMAR DO CAUÍPE, NO BAIRRO PITOMBEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE IMUNIZAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE, "DONA ZEZINHA" EQUIPAMENTO DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA COMUNIDADE DO PARQUE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: DENOMINA DE RUA "PEDRO TELES SOBRINHO" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA INGLATERRA, E FINALIZA NA RUA ARGENTINA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.