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Altera a Lei Municipal nº 2.089, de 31 de dezembro de 2021, dispõe sobre as estruturas dos cargos de gestão das secretarias que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito, adicional especial ao orçamento vigente, para adequação a Lei Municipal nº 2.089/2021, de 31 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel-CE, a realizar a doação ao Estado do Ceará, do imóvel onde esteve localizada a Escola Municipal Julia de Melo e seu Ginásio Poliesportivo para funcionamento da Escola E...
Autoriza ao Poder Executivo do Município de Cascavel-CE, a dar nova denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Julia de Melo, que passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Professora Therezinha...
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício, no Magistério da Ed...
Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de Fevereiro de 2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regime Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, para criar Secretarias, competências e atribuições, c...
Dá denominação à avenida, às ruas e à travessas do Loteamento Alto do Paraiso, no Bairro Alto Luminoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Cascavel-CE, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Edu...
Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores públicos municipais, efetivos, estáveis, con...
Acrescenta o art. 138-A e seus §§ 1° a 6°, à Seção III, do Capítulo VI - Das Concessões, do Título IV - Dos Direitos e Vantagens, do Anexo Único, da Lei Municipal nº 999/2000, de 06 de junho de 2000, e dá outras providên...
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Cascavel - CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa d...
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1.671/2013 que "Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de...
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel/CE, para o exercício financeiro de 2022.