CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ORGÃO DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Beberibe no valor de NCz$1.103.313,90, para reforço de dotações orçamentárias.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 373.572,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 1.417.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Sucatinga da forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE - CMS/BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESO DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA É AUTORIZADA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno para a Sociedade Comunitária Habitacional Rural do Município de Beberibe e da forma que indica.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 37.146.711,98 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO VALOR DE CR$ 39.590.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.