Concede ajuda financeira na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar e manter representação do Município em Fortaleza e dá outras providências.

Autoriza celebração de Convênio de Subvenção com a Associação Comunitária do Sítio Deserto e dá outras providências.

Autoriza doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Barro e dá outras providências.

Autoriza a doação de material inservível e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e dá outras providências.

Fixa valores de remuneração para o quadro de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro Ceará.

EMENTA À LEI Nº 006/93, de 04 de fevereiro de 1993, dando outras disposições.

Autoriza o Chefe de Poder Executivo em nome do Município, a celebrar convênio e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Revoga doação de área pública urbana, autoriza a compra de terreno urbano e doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Fixa os valores salariais dos servidores municipais e dá outras providências.