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Institui gratificação de desempenho (GD-PMAQ) destinada aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ).
Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o colegiado dos gestores municipais de assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.
Revoga a lei nº 374/2015 de 03 de Junho de 2015; institui o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Institui a "semana do bebê" no município de Barro - CE e dá outras providências.
Denomina a rua Lourival Severo Lima que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019.
Institui no âmbito do município de Barro o programa de apoio financeiro aos estudantes universitários usuários de transporte escolar intermunicipal na forma que indica e adota outras providências.
Altera o artigo 2º da lei municipal nº 424/2017 no que se refere ao limite do valor necessário a liquidação e renegociação das dívidas contraídas pelos pequenos agricultores através de linha de crédito que atendem a agri...
Cria o loteamento Amélia Mendes ( fazenda Cumbe - zona urbana) e dá nomes as ruas e avenidas no referido loteamento e dá outras providências.
Denomina de "José Iran Gonzaga" a areninha (campo Sesportes) localizada no bairro Coohab, na região sul do município de Barro - Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de plantões de auxiliares e/ou técnicos em enfermagem do hospital municipal Santo Antônio e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde incentivo financeiro adicional, repassado pelo ministério da saúde ao município de Barro - CE e dá outras providências.
Autoriza o município de Barro-CE a firmar o convênio com as entidades Instituto da Criança Menino Jesus de Praga - INCRI, CNPJ: 07.903.021/0001-66 e Hospital do Coração e Hospital Santo Antônio, CNPJ: 41.343.187/0001-03...