Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 453, de 29 de março de 2019
Numero
453
Ano
2019
Publicacao
29/03/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Institui gratificação de desempenho (GD-PMAQ) destinada aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ).