Lei Municipal nº 201/74 de 26 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art.1º- Os níveis de vencimentos dos servidores municipais, os símbolos dos cargos em comissão e de funções gratificadas, de que trata o anexo da Lei nº...
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Lei Municipal nº 200/74 de 26 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art.1º-Ficam criados no serviço público municipal os cargos de Chefe do Serviço de Energia Elétrica, Símbolo CC-3 e de Chefe do Centro de Abastecimento S...
Lei Municipal nº 199/74 de 26 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art.1º- Fica criado no Gabinete do Prefeito a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), destinada a executar instruções expedidas pelo INCRA, em cumprime...
Lei Municipal nº 198/74 de 26 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao orçamento em vigor o crédito Suplementar de CR$ 93.394,50 (NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA...
Lei Municipal nº 197/74 de 26 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), destinados ao Centro Educacional João Almin...
Lei Municipal nº 196/74 de 09 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS), para reforço das seguintes dotações orçame...
Lei Municipal nº 195/74 de 09 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal de Araripe autorizado a doar ao Governo do Estado do Ceará, através de escritura pública, a área de 3.314 m2 em que fo...
person
De Araripe Autorizado A Doar Ao Governo Do Estado Do Ceará
Lei Municipal nº 194/74 de 09 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal com a respectiva Sigla, a qual se constitui das letras"AE" de conformidade com o disposto na Lei Fede...
Lei Municipal nº 193/74 de 09 de agosto de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art.1º- A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para conservação da linhas físicas, integr...
Lei Municipal nº 192/74 de 30 de maio de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art.1º- A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para criação e instalação de Postos de Telég...
Lei Municipal nº 191/74 de 08 de abril de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) para serviços de recuperação a serem executados nos aç...
Lei Municipal nº 190/74 de 18 de fevereiro de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 16.385,0 0 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), para aquisição...
Lei Municipal nº 189/74 de 18 de fevereiro de 1974. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- É fixado em 30% (trinta por cento) sobre o valor do respectivo vencimento o "Auxílio para Diferença de Caixa" a ser atribuído aos servidores...
Lei Municipal nº 188/73 de 18 de novembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 165,02 (CENTO E SESSENTA E CINCO CRUZEIRO E DOIS CENTAVOS) para recolhimento ao B...
Lei Municipal nº 187/73 de 18 de novembro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 1.090,00 (MIL E NOVENTA CRUZEIROS) , para reforço da seguinte dotação orçamenta...