PROÍBE A PINTURA COM A FINALIDADE DEPROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL, CONSULTAPOPULAR E PLEBISCITO, EM MUROS E PAREDESDOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAMOISÉS TEIXEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS,CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO E DO CONSELHO GESTOR DO FHIS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE SOBRAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEISAO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO POR SEUS AGENTESFINANCEIROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUBANCO DO BRASIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE SOBRAL A "SEMANAMUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCOM MOTOCICLISTAS", E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DECADA DIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A MANUTENÇÃO DEPLACAS DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DE VIAS ELOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRACOBERTA DE ESPORTE JOÃO ARISBERTOCANAFÍSTULA DE AZEVEDO (PIPIU) DAESCOLA JOSÉ INÁCIO GOMES PARENTE,NO DISTRITO DE JORDÃO.
DENOMINA OFICIALMENTE DE ANEXOCAUBI VASCONCELOS À ESCOLA DEALEGRE, PERTENCENTE À ESCOLA DE 1°GRAU PERY FROTA, NO DISTRITO DEPATRIARCA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉMARIA DE MEIO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
FIXA OS PRAZOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001) DE PROJETAS PARA EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, A EMISSÃO DO ALVARÁ DA OBRA, E D
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 013, DE 31DE DEZEMBRO DE 1936, QUE CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DASOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DA DIOCESEDE SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ.