Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Estimulo ao Transporte - GET e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores do Município de Pentecoste.

Altera dispositivos da Lei n° 763, de 22 de maio de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.

Fixa o salário mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pentecoste-CE, e dá outras providências.

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pentecoste/Ceará ao Sistema Integrado...

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Pentecoste e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Pentecoste e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários, no Município de Pentecoste (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.