Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 867/2019
Numero
867
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências.