ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 605 DE 27 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CESSÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL GERADORA DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N° 498 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CORAL MUNICIPAL DE PARAIPABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS PARAIPABA), REVOGA A LEI N° 547/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA FINS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE - IPM PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A VENDER SEM ÔNUS REMUNERATÓRIOS O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.