ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS EM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE ATÉ 01(UM) ANO, E SE INICIAREM EM 1º DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PR...

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.