Lei Ordinária Vigente

LEIS nº 230/1997

Numero

230

Ano

1997

Abrangencia

Municipal - Ceará / Ocara

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.