Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 328/2002
Numero
328
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.