Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 228/1997
Numero
228
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.