DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA CIP NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
AUTORIZA INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULARIZA O NOME DO MERCADO PUBLICO DE MIRAIMA RAIMUNDO GONÇALVES RIBEIRO ( RAIMUNDO PEBA )
REGULARIZA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA BRAGA LIMA
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, O PROJETO PLANTADO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS, SE NECESSARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EFETIVA A DENOMINAÇAO DE UNIDADE ESCOLAR
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇAO DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA