Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 188/2002
Numero
188
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Miraíma
Ementa
CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, O PROJETO PLANTADO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL,COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL