ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIESPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO, ABRE O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MURAIMA, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM PRÉDIO URBANO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ESTADO DO CEARÁ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO DE 1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECUTIVO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.