Lei 1960 - Revoga na sua integralidade a Lei 1762 de 2023

Lei 1959 Revoga parcialmente a Lei 1746 2023

Lei 1957 - Reconhece de utidade pública o Instituto mauritiense de Proteção aos Animais - IMPA

Lei 1956 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo

Lei 1955 Cria o programa de bolsa cultural para músicos da banda musical Tozo Henrique - Vereadores Chicão e Virgínia

Lei 1954 Institui o Evento Religioso denominado de Reavivar - Vereador TEÓFILO

Lei 1953 Torna válidos até 31 de dezembro, os efeitos da Lei 1322 de 2015 que trata do Plano Decenal de Educação

Lei 1950 Reajuste salarial aos servidores do município

Lei 1951 Reajuste salarial aos professores efetivos

Lei 1952 Dispõe sobre o enquadramento dos professores de nível superior do quadro do magistério

Lei 1948 Ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos

Lei 1949 Reconhece de utilidade pública o Instituto Clara Maranhão - ICM

Lei 1944 Diretrizes para a elaboração da política municipal de adaptação climática rede municipal -VIRGÍNIA REIS

Lei 1945 Denominação de ruas no Bairro Bela Vista - IATA DE GUERREIRO

Lei 1946 Altera a lei 356 de 1999 prioridade às famílias atípicas que se enquadrem - IATA DE GUERREIRO