INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PEDRO PESSOA CÂMARA, A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO OUTRA BANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ANTONIO MACIEL DE SOUSA" A RUA S.D.O (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) SITUADA NO BAIRRO ALTOS ITAPEBUSSU - DISTRITO DE ITAPEBUSSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 404.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL REAIS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOÃO DE DEUS DOS SANTOS VERÍSSIMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO BLOCO DOS PAPANGUS, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E SOCIAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO VENCIMENTAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PEDRO FERREIRA MACIEL" A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE RATO DOS MACIEIS, DISTRITO DE MANOEL GUEDES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARREVOAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MARANGUAPE DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SIS...

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. PEDRO TEIXEIRA BARROSO, A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGES, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, CRIANDO E ALTERANDO OS CARGOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEAGRI; DA SECRETARIA DE ESPORTE E DA JUVENTUD...

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À HOPE DO NORDESTE LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.