Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 3132/2023
Numero
3132
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maranguape
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO BLOCO DOS PAPANGUS, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E SOCIAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.