Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
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Dá o nome de São Francisco de Assis, a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34, próximo a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Determina o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Rede de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Maracanaú e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Maracanaú.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, a relação de medicamentos existentes e em falta, bem como do local onde os usuários possam encontr...
Institui o Dia da Inclusão Social no Município de Maracanaú e dá outras providências
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
Altera o Art. 78, VIII da Lei 447/95, para conceder ao Pai Servidor Público Municipal o direito da Licença-Paternidade nos moldes da Licença-Maternidade, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no p...
Dispõe sobre o credenciamento e cadastro para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de Plataformas Digitais de Transporte no âmbito do Município de Maracana...
Dispõe sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Maracanaú no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na forma que i...
Dispõe sobre o uso das cores do Município de Maracanaú, quando da pintura de prédios municipais, identificação de veículos, documentos e material escolar, e dá outras providências.
Cria a Política Municipal de Saúde para Primeira Infância e dá outras providências.
Institui o Projeto Férias a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas Escolas no Município de Maracanaú e dá outras providências.