Concede título de cidadania a Dra. Maria Eliane Barbosa Lima
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Autoriza o Poder Executivo e firmar acordo de parcelamento de dívida para com Instituto Nacional do Seguro Social- INSS e dá outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dá nomes às Ruas no Bairro Mucunã que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a associação beneficente da Escola Creche Tia Agacil de Almeida Camurça e adota outras providências
Concede titulo de Utilidade Pública Municipal ao Centro Educacional Madalena Gomes, e adota outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Dá nova denominação à Rua 12, sita no Alto da Mangueira, desta cidade e adota outras providências
Dá nova denominação às ruas do Bairro Piratininga e adota outras providências.
Dá nova denominação às ruas do Bairro Piratininga e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular - FMMP e o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP, e dá outras providências.
Concede titulo de utilidade pública à união esportiva Acaracuzinho, e adota outras providências.