Dá denominação de Avenida Carneiro de Mendonça a artéria que tem inicio no cruzamento da linha férrea no Bairro Boa Vista, e seu término no Bairro Santo Antônio do Pitaguary, neste município.
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Dá denominação de Avenida José Cavalcante prata, a artéria que tem início na divisa de Maracanaú com o município de Pacatuba e seu término de Maracanaú município de na divisa com o Maranguape e dá outras providências.
Acrescenta o inciso X ao art. 18 da Lei n. 36 de 31 de dezembro de 1985, que institui o Código Tributário do Município.
Considera de utilidade pública o Centro Educacional Flor do Oriente, sediado no Município de Maracanaú.
Altera a lei nº 337/94 de 28 de janeiro de 1994, dando nova redação ao seu art. 1º e dá outras providências.
Acrescenta o inicio IX ao art. 18 da Lei n. 36 de 31 de dezembro de 1985, que institui o Código Tributário do Município.
Dá nome de menino jesus de praga ao loteamento que indica, nomeia às ruas do mesmo e adota outras providências.
Retifica termos da Lei Municipal nº 352/94, de 22.07.94, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 329 de 06 de dezembro de 1993. que estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994.
Cria o informativo oficial do município de Maracanaú e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1995 e da outras providências.
Cria a comissão municipal de mortalidade materna, de caráter Técnico-Consultivo e da outras providências.
Modifica preceitos da Lei Municipal n. 137 , de 15 de outubro de 1989 e da outras providências.
Modifica dispositivo de Lei nº 310 de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial da importância de CR$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências.