Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 356, de 22 de julho de 1994
Numero
356
Ano
1994
Publicacao
22/07/1994
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Cria a comissão municipal de mortalidade materna, de caráter Técnico-Consultivo e da outras providências.