Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Projeto Criança Feliz e adota outras providências.

Institui a Gratificação Mensal de Exercício para os Médicos Integrantes da Junta Médica Municipal e dá outras providências. ·

Dá nome de rua Dr. José Chaves da Cunha, a antiga rua São Francisco no Povoado de Jaçanaú no Município de Maracanaú e adota outras providências.

Acresce parágrafo ao art. 135 da lei municipal nº 447, de 19 de setembro de 1995 do estatuto dos servidores públicos da administração direta autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú.

Dispõe sobre a inclusão de portadores de diabetes na relação de prioridades atendimento de Órgãos Públicos e Rede Bancária no Município de Maracanaú e adota outras providências.

Determina que os Postos de Saúde e Hospitais Municipais e conveniados, datilografe as receitas expedidas pelos médicos nos atendimentos aos usuários e adota outras providências.

Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola Creche Juvenil e adota outras providências.

Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente da Criança Carente de Maracanaú e adota outras providências.

Cria a Superintendência de Desenvolvimento de Maracanaú - SUDEMA - autoriza a promoção dos atos de constituição e funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Infantil ABC.

Revoga a Lei Municipal nº 437/95 de 18 de julho de 1995 e dá outras providências.

Abre o crédito especial da importância de R$ 1.500.000,000 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providencias.

Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a União das Mulheres do Conjunto Industrial e adota outras providências.

Retifica termos designativos na Lei Municipal nº 477/95, de 21 de dezembro de 1995.

Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Padre Ferreira e adota outras providências.