Autoriza o chefe do poder executivo a doar o terreno de propriedade do município que indica e dá outras providências.

Altera as alíquotas para cobrança da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos de que tratam os artigos 59 e 61 da lei nº 36/85, fixadas pela tabela constante do anexo II e adota outras p...

Altera as bases de cálculo do imposto sobre serviços de que trata o § 1° do art. 27, da lei 36/85, na forma da tabela III, anexo III, inserida no texto legal original e adota outras providências.

Altera o valor venal do metro quadrado dos terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício fiscal de 1998, de que trata a Lei Municipal nº 36/85 e adota o...

Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 303.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Define zona urbana do município para efeito de imposto predial e territorial urbano com fundamento no artigo 32 parágrafo 1° do código tributário nacional e adota outras providências.

Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no município de Maracanaú, na modalidade de lotação e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.

Modifica e consolida a Lei Municipal nº 236 de 30 de dezembro de 1991 que instituiu o fundo municipal de saúde, adotando outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Escola Comunitária São Matheus e adota outras providências.

Concede título de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Unidos a Cristo.

Concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Maracanaú e adota outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a contratar empréstimo que indica, em favor do município de Maracanaú.

Autoriza aporte de recursos para viabilizar a associação do município de Maracanaú à Associação Mundial de Ecologia-AME, objetivando o desenvolvimento de uma parceria no viso de fifilção dos benefícios provenientes de su...

Autoriza aporte de recursos para o desenvolvimento do convênio geral de cooperação celebrado entre a AMAECE, CEARAH periferia e o município de Maracanaú, adotando outras providências.