Denomina de Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Avenida Estruturante Oeste, localizada no Parque Antonio Justa, nesta urbe e adota outras providências.
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Dá nome de Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Praça Carlos Jereissati, entre a Travessa Miguel Alves e Av. Capitão Valdemar de Lima, no bairro Centro, neste município.
Cria a Comenda Municipal do Mérito Rodolfo Teófilo e dá outras providências.
Cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PEPAMA, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 908, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza à concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.
Denomina de Travessa Mauro Mariano no Bairro Parque Tijuca.
Denomina de Rua São Francisco uma artéria situada no Bairro Parque Tijuca.
Cria, na estrutura administrativa e funcional da secretaria de saúde, o Hospital Municipal de Maracanaú - HMMC, define atribuições e competências, cria funções públicas comissionadas, de provimento em comissão, inerentes...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, altera...
Altera o art. 1º da Lei n. 1.094, de 17 de maio de 2006.
Institui Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados e Pensionistas, prevista na Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, vinculados ao extinto Regime Próprio de Previdência Social do Município d...
Fixa o reajuste anual do vencimento da categoria do magistério da rede de ensino do Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.