Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nordestina dos Prefeitos - UNEP, entidade de representação dos Municípios da Região Nordeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n. 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras providências.

Cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.338, de 08 de agosto de 2008.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado parte judicialmente e parte amigavelmente que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 986, de 07 de janeiro de 2005, que reformula a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei n. 1.173, de 31 de janeiro de 2007.

Dá o nome de Jean Carlos Marques Silveira à ala de internamento pediátrico do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, e adota outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracanaú, vinculado a Secretaria de Governo por intermédio do DEMUTRAN/Maracanaú o programa minha habilitação, minha profissão, de formação, educação, qualificação,...

Dá o nome de Claude Olivenstein ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis ns 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de setembro de 2009.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.366, de 19 de dezembro de 2008.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.