Revoga a Lei Municipal n. 1.537, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - categoria futsal - e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.347, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a definição de precatórios de pequeno valor no âmbito da administração pública municipal, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do , art. 100 da constitui...

Altera a Lei n. 1.331, de 30 de junho de 2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes dos mercados públicos de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 17 da Lei n. 1.268 de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.

Altera e consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED na estrutura administrativa municipal na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010- 2013, na forma que indica.

Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências.

Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú na forma da lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, e adota outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão de coordenador, simbologia FAD -1 e extingue cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FAD - 2 na estrutura administrativa da secretaria de saúde na forma que indica,...

Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Ratifica a celebração de protocolo de intenções com o Estado do Ceará e os Municípios integrantes da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Maracanaú, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, n...

Consolida a legislação pertinente ao fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e dá outras providências.