Altera a Lei n. 1.405, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Zairon Jeans LTDA.
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Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências.
Dá a denominação de Avenida Prefeito Juraci Magalhães, a uma via pública, localizada no Loteamento Residencial Maracanaú, identificada como Avenida V.
Altera o art. 10 da Lei n. 1.567, de 12 de março de 2010, que autorizou o chefe do poder executivo municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, med...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.420, de 02 de junho de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.572 de 26 de maio de 2010, que fixa o piso vencimental dos servidores do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.402, de 30 de abril de 2009, que instituiu o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o conselho municipal de educação, alterada pela lei n. 684, de 18 de novembro de 1999 e lei n. 1.145, de 05 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, revoga a Lei n. 1.556, de 09 de abril de 2010 e dá outras providências.
Institui o dia do lojista empreendedor no âmbito da cidade de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o plano de cargos, carreira e salários do profissional médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú.