Dispõe sobre a adaptação dos provadores ou cabines de roupas das lojas de vestuário localizadas no Município de Maracanaú à necessidade dos portadores de necessidades especiais - cadeirantes.
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Dispõe sobre a reserva de vagas destinadas para estacionamento de bicicletas nas escolas públicas e privadas do Município de Maracanaú.
Estabelece normas às agências bancárias, no âmbito do Município de Maracanaú, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma especifica e dá outras providências.
Estabelece o Dia 14 de Novembro como Dia Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes no Município de Maracanaú.
Institui o Dia Municipal do Administrador no âmbito do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Livro, e dá outras providências.
Concede título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente do Alto Alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha (Lei Nacional n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá out...
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar à população do Município de Maracanaú e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2011.
Reajusta o subsídio dos agentes políticos de Maracanaú, instituído pela Lei n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, e dá outras providências.