Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
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Concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú no valor de R$ 550,05 (quinhentos e cinqüenta reais e cinco centavos), e adota outras providências.
Institui o programa de concessão de bolsa de estudos aos universitários de curso ou faculdade de medicina de instituições particulares de ensino superior sediadas no Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Maracatu Nação Pitaguary, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Federação das Agremiações Carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Denomina de João Francisco Calisto Filho a artéria que indica, e dá outras providências.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secreta...
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da associação cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências.
Estabelece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a criação do Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no âmbito do Município de Maracanaú.
Concede título de utilidade pública municipal ao Projeto Faça do Deficiente um Atleta.
Dispõe sobre o recolhimento dos garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado, no âmbito municipal e dá outras providências.