Cria funções gratificadas temporárias, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Denomina de Praça Tenente Mário Lima ao logradouro público que indica e adota outras providências.

Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à união.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 1.443, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.684, de 03 de junho de 2001, que dispõe sobre normas de ingresso no serviço público municipal, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em ação judicial, na forma que especifica, em que é parte o Município de Maracanaú, objetivando o encerramento de demanda e estabelece outras providências.

Cria a Central de Auditoria e Aferição de Preços e Respectivos Cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.188, de 17 de abril de 2007, que estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as custas e emolumentos cartorários, na forma que indica.

Fixa a carga horária dobrada nos plantões de finais de semana aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo de nível superior em exercício no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH.

Altera a Lei Municipal n. 975, de 30 de junho de 2004, que regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Bolsa Vida, que estabelece um novo modelo de atenção ao parto e ao nascimento, orientado pela garantia de acesso e acolhimento às gestantes e parturientes residentes no Município de Maracanaú, e d...

Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.