Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.704, de 21 de julho de 2011
Numero
1704
Ano
2011
Publicacao
21/07/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre o Programa Bolsa Vida, que estabelece um novo modelo de atenção ao parto e ao nascimento, orientado pela garantia de acesso e acolhimento às gestantes e parturientes residentes no Município de Maracanaú, e dá outras providências.