Institui no, âmbito do Município de Maracanaú, o Programa Terceiro Turno com o objetivo atendimento assistencial à saúde em Unidades Básicas de Saúde.
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Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Cria uma rua SDO, situada no loteamento Parque Leblon, neste Município e Comarca de Maracanaú- CE, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais ns 1.919, de 19 de dezembro de 2012 e 1.847, de 08 de maio de 2012, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.943, de 28 de dezembro de 2012, que define os limites do perímetro urbano de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe a criação de cargos públicos de provimento em comissão de assessor especial do Procurador Geral do Município e sua respectiva remuneração e a extinção de cargos públicos de provimento comissão de procurador adjunt...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão da estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do conselho da cidade de Maracanaú e dá outras providências.
Altera os arts. 21 e 23 da lei n. 1.945 de 28 de dezembro de 2013 - Plano Diretor Participativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Boa Vista Futebol Clube, e dá outras providências.