Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Câncer Bucal no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Telefonista no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais ns 1.889, de 25 de setembro de 2012 e 1.976, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014.

Altera os dispositivos das Leis Municipais 1872 e 1874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da assistência social d...

Institui regras para concessão do alvará de funcionamento, alvará de funcionamento provisório e alvará de obras, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.053, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica

Revoga a Lei Municipal n. 1.858, de 30 de maio de 2012, e dá outras providências.

Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica.

Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as...

Revoga a Lei Municipal n. 1.621, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela Lei n. 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.051, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Isa Indústria e Comércio de Confecções ltda.