Extingue e cria cargos públicos do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Doutor João Elísio...

Define, nos termos da constituição federal de 1988 e da lei complementar nº 101/2000, os critérios para efetivação das promoções e progressões e outras alterações na estrutura da carreira nos planos de cargos, carreiras,...

Altera a Lei Nº 1.507, de 29 de Dezembro de 2009, alterada pela Lei Nº 1.743, de 30 de Novembro de 2011, que autoriza a doação de imóvel do Município de Maracanaú, para a empresa CL Empreendimentos e participações LTDA,...

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cota de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - modalidade handebol - e dá outras providências.

Altera a tabela V da Lei Nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, na forma do anexo único, e dá outras providências

Reajusta os valores vencimentais dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.543, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências. New Plastic.

Altera a redação da norma do caput do art. 3º da Lei Municipal Nº. 2.050, de 11 de Julho de 2013, que dispõe sobre a organização, competência e estruturação da procuradoria jurídica da Câmara de Maracanaú.

Altera o anexo II à Lei Nº 2.098, de 08 de Novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 à 2017.

Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Concede o reajuste aos Servidores Públicos efetivos e aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério, nos termos do art. 37, Inciso X, parte final, da Constituição Federal, reajusta o valor do auxílio-alimentação d...

Dá nova redação ao Inciso I do Art. 3º; Caput, Inciso IV e § 2º do Art. 5º; §§ 5º, 7º e 8º do Art. 8º da Lei Nº 2.580, de 26 de Janeiro de 2017.

Autoriza o Ppoder Executivo, através da fundação de cultura a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do Município, e adota outras providências. Fundação Terra.