AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E Ó

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O “DIA DO CAPELÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVA VEREDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS P

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.480,00 SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS - ANEXOS - 4584

FICA DENOMINADA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA

INCLUI O PARÁGRAFO 3.º AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA