CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 457/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 666 DE 20 DE JUNHO DE 2000.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA SÃO GONÇALO, NESTA CIDADE DE SÃO GONÇÁLO DO ARNARANTE, PARA A PROCURADORIA GERAI DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DÊ RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, É DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADO A RUA JUIZ ALBERTO COLBERT

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PAULO FREIRE DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS, COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.