Lei Ordinária Vigente

Lei nº 696, de 29 de maio de 2001

Numero

696

Ano

2001

Publicacao

29/05/2001

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.