DENOMINA AS RUAS LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS E RUA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, NO DISTRITO DA TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A ALTERAÇÃO E DESPADRONIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 747/2002, NA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA PARA AVENIDA DE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

DENOMINA DE RUA AURÍCIO SOARES, NO BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO (ETICE) POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA...

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB),...

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DO REPASSE AO INCENTIVO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 23, DE 01 DE OUT...

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Dispõe sobre o Plano de Saneamento do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias.

Dispõe sobre o licenciamento de obras no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Amarante -PDP de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.