DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA.
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Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, da Lei Federal nº 12.527/11 e dá outras providências.
Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Fortim.
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Administração Pública
Regulamenta o uso do veículo locado da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
01/12/2015
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SAPL Câmara Municipal
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Altera os arts 109, 110 e 111 do Regimento Interno (Resolução nº 001/2001), os quais passarão a vigorar com a seguinte redação.
INSTITUI A MEDALHA EDILMAR NORÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Concede Título de cidadania senadorpompeuense ao Sra. Maria do Socorro Bezerra Maciel
Concede Título de cidadania de Senadorpompeuense ao Sr. José Evanildo Fernandes de …
INSTITUI A MEDALHA JANAINA DUTRA DE LUTA PELO RESPEITO, PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI A COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI A COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
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Administração Pública
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.