DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento aos Vereadores …
“DISPÕE SOBRE CRIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO GABINETE DO …
Diciplina o processo de concessão de diárias para os integrantes do Poder …
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá …
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº …
Disciplina a concessão de diárias de deslocamento intramunicipal e das outras providências.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA A MEDALHA GEUZA LEITÃO, NA FORMA QUE INDICA.
CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E A UNIÃO DOS …
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ARTIGO 8º DO DECRETO LEGISLATIVO 11/2013 QUE REGULAMENTA O CONSELHO CONSULTIVO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER.
DISPÕE SOBRE O VALOR DA V.D.P (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR) PARA O …