DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento aos Vereadores …

“DISPÕE SOBRE CRIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO GABINETE DO …

Diciplina o processo de concessão de diárias para os integrantes do Poder …

Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá …

ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº …

Disciplina a concessão de diárias de deslocamento intramunicipal e das outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA A MEDALHA GEUZA LEITÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE E A UNIÃO DOS …

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ARTIGO 8º DO DECRETO LEGISLATIVO 11/2013 QUE REGULAMENTA O CONSELHO CONSULTIVO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA V.D.P (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR) PARA O …