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Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 39 e inclui o parágrafo 1º ao art. 117 do Regimento Interno.
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER LEGISLATIVO.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO, CRESCIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS...
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Itaiçaba, visando a fiscalização dos Atos Administrativos e do emprego do Erário Público empregado na prevenção e combate ao C...
CRIA O FUNDO PRÓ- CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Acrescenta o § 4º ao art. 39 e inclui o § 1º ao art. 117 do Regimento Interno.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Itaiçaba, visando a fiscalização dos Atos Administrativos e do emprego do Erário Público empregado na prevenção e combate ao C...
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE …
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de contabilidade do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de recursos humanos do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Beberibe.
Dispõe sobre a aprovação das instruções normativas do sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Beberibe.