ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício 2003.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento.
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 030, de 31 …