Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Fortim a firmar convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 1.011/89.
Acrescenta o inciso XI ao art. 55 da Resolução n. 1.241, de 1° de março de 1994.
Altera o caput do art. 82 do Regimento Interno que trata do horário das sessões ordinárias.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO ANUAL DE UM SEMINÁRIO SOBRE TEMAS PERTINENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a contratar o serviço móvel celular …
Altera o art.. 66 do Regimento Interno que trata da Presidência das Comissões Técnicas Permanentes.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores …
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Administração Pública
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, MODIFICANDO AS COMISSÕES TÉCNICAS, NA FORMA QUE INDICA.
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
Aprova Licença ao Vereador Francisco Robson Assunção invertido no Cargo de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fortim.
CRIA O ESPAÇO ECUMÊNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA